REDE MUNICIPAL - ANANINDEUA - PARÁ

Contribuição do MOCLATE – Movimento Classista dos Trabalhadores em
Educação para o debate sobre 1/3 de hora-atividade:

Uma das pautas de nossa campanha salarial no ano de 2014 é a alteração da jornada estabelecida na Lei Municipal 2.355/09 - que estabelece nosso Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR)
– com o objetivo de adequá-la ao que é estabelecido pela lei federal 1.738/08, mais conhecida como “Lei do Piso”. O 2º artigo da referida lei, em seu 4º paragrafo estabelece que os profissionais do magistério público deverão, no máximo, dispor de 2/3 (dois terços) da jornada para atividades diretas com os educandos, daí concluir-se que o restante, ou seja, 1/3 (um terço) ser destinado exclusivamente a hora-atividade Vejamos abaixo como está hoje e como deverá ficar se a proporção acima for implementada:

Como está hoje:

120 h = 100 (S.A) + 20 (H.AP)

Nossa jornada possui apenas 1/6 (um sexto) de hora-atividade. Para atender o que diz a lei, deverá ficar assim
:
120 h= 80 (S.A) + {20 (H.AP) + 20 (H.AF) = 40}

A matemática é simples: se temos uma jornada de 120 horas, para obtermos a terça parte basta dividir por 3
:
120/3 = 40

Para a Prefeitura se adequar a “Lei do Piso” precisamos ter mais 20 horas-atividades na jornada, pois já recebemos 20 horas para planejamento, correção de provas, estudo, etc. Vejamos para a
jornada de 240 horas:

240 h = 160 (S.A) + {40 (H.AP) + 40 (H.AF) = 80}

E os Pedagogos (Técnicos), como ficam? De acordo com a lei eles também têm direito a horaatividade. Como eles possuem uma jornada diferente, ou seja, de 180 horas por mês, a proporção ficaria assim:

180 h = 120 (A.D) + 60 (H.AF)

Por fim, acreditamos que a Secretaria de Educação deverá encontrar mecanismos que possibilitem a efetivação da hora-atividade (1/3) para todos os Profissionais do Grupo Operacional Magistério (Professores e Técnicos), respeitando as especificidades de todos os niveis e modalidades de ensino Convocamos todos os Trabalhadores em Educação a lutar pela implementação da hora-atividade!

MOCLATE – Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação

E-MAIL: moclatenacional@gmail.com

BLOG: www.blogdomoclate.blogspot.com

legenda: S.A = Sala de Aula / H.AP = Hora atividade que possuimos atualmente / H.AF = Hora atividade que falta / A.D
= Apoio à docência

Belo Horizonte: Estudantes protestam por democracia na escola e enfrentam repressão policial

Alunos da Escola Estadual Professor José Mesquita de Carvalho, no bairro Coração de Jesus, na região centro-sul de Belo Horizonte, realizaram uma manifestação no dia 14/03 contra as regras internas do colégio que impõe, sem discussão, normas consideradas autoritárias pelos estudantes.

A polícia militar foi chamada pela direção da escola e os alunos se rebelaram. Os policiais lançaram sprays de pimenta contra os jovens que, em resposta, quebram o vidro de uma viatura da PM durante o protesto.

O MOCLATE – Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação saúda a iniciativa dos jovens estudantes, que exerceram o direito de manifestar-se e rebelar-se contra o autoritarismo da direção da escola. É nessa luta que acreditamos e propomos colocar nossa energia. A comunidade escolar unida deve lutar por democracia e qualidade nas nossas escolas públicas.

Rebelar-se é Justo!

MOCLATE – Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação

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Boletim informativo n° 01/2014 – Rede Municipal – Ananindeua (e-mail: moclatebrasil@gmail.com / blog: www.blogdomoclate.blogspot.com)

O ano de 2014 começou e grandes perspectivas se abrem para os trabalhadores e o povo brasileiro. As jornadas de junho e julho do ano passado demonstraram que as massas têm disposição de sobra para lutar. E, em nossa categoria não é diferente. Ano passado realizamos uma importante jornada de lutas na rede municipal de Ananindeua. Tivemos importantes vitórias (Enquadramento no PCCR, fim da Suplementação, reajuste do salário e do vale-alimentação), porém nada disso teria sido possível se não tivessemos lutado e ameaçado o gerente de plantão (Pioneiro/PSDB) com a possibilidade de uma vigorosa greve.

Esse ano não será diferente! E olha que o ano começou com um belo exemplo: Os GARIS do Rio de Janeiro travaram uma dura batalha contra dois inimigos - A gerência Eduardo Paes/ PMDB e o sindicato pelego que diz representá-los. No final, a vitória foi dos trabalhadores, que arrancaram 37% de aumento, contra os 9% acertados entre Sindicato e Governo.

Em nossa primeira assembléia do ano, realizada no dia 27 de fevereiro decidimos: Ou Pioneiro atende nossas reivindicações ou é GREVE! A desculpa do ano passado (herança maldita, casa desorganizada, orçamento aprovado pela antiga gestão, etc.) não “cola” mais, pois Pioneiro está em seu segundo ano à frente do município. Nos últimos 5 anos as verbas do FUNDEB para o município de Ananindeua cresceram mais de 100% e nosso reajuste salarial não ultrapassou 23%, enquanto o reajuste do piso nacional foi de aproximadamente 63%, ou seja, ficamos bem atrasados em relação a outras redes de ensino.Vamos mostrar nossa força concentrando-se em frente a SEMED no dia 12 para acompanhar a primeira rodada de negociações e paralisar as atividades no dia 18 com um grande ato em frente a prefeitura!

NOSSA PAUTA:

01- REAJUSTE DE 45%;

02- RETROATIVO DO ENQUADRAMENTO;

03- VALE ALIMENTAÇÃO PARA TODOS OS SERVIDORES NO VALOR DE 500 REAIS;

04- PAGAMENTO IMEDIATO DA GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, INDEPENDENTE DE DECISÃO JUDICIAL;

05- REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS NIVEIS E CARGOS;

06- ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLAS;

07- PLANO DE SAÚDE;

08- PCCR UNIFICADO E REFORMULAÇÃO DO MESMO (JORNADA COM 1/3 DE PLANEJAMENTO, COMO DETERMINA A LEI DO PISO);

09- GRATIFICAÇÃO PARA OS TRABALHADORES QUE ATUAM NA EDUCAÇÃO ESPECIAL;

10- REFORMULAÇÃO DO REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ANANINDEUA (REDUÇÃO DE QUINQUÊNIO PARA BIÊNIO);

11- RESSARCIMENTO DOS VALORES PAGOS AO SEGURO (PORTO SEGURO);

12- LICENÇA MATERNIDADE DE 6 MESES.

O MOCLATE – Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação é uma organização independente de partidos eleitoreiros e governos, que atua na defesa dos interesses dos Trabalhadores em Educação, mas com uma visão classista, superando o tradicional corporativismo. Desse modo, estamos presentes e apoiando a luta dos estudantes, trabalhadores e camponeses, erguendo bem alto a bandeira da REVOLUÇÃO! Conheça mais sobre o MOCLATE:

e-mail: moclatebrasil@gmail.com

Blog: www.blogdomoclate.blogspot.com

Agenda de lutas / Rede Municipal:

12/03 (quarta-feira): Mesa de negociação – concentração em frente a SEMED, a partir das 10 horas.

18/03 (terça-feira): Paralisação e Ato – concentração em frente a Prefeitura, a partir das 09 horas.

FORTALEÇA A LUTA! COMPAREÇA!

RONDÔNIA: SOBRE TABLET'S E MECANISMO DE CONTROLE NA EDUCAÇÃO

Recentemente o Governo de Rondônia, através da SEDUC informou que entregará 2,8 mil tablets a professores do Ensino Médio da rede pública. De longe isso não atende a necessidade dos professores da rede que ultrapassam mais de 12 mil. Na data de hoje, 27 de fevereiro, o Secretário de Educação Emerson Castro (Ex-vice-prefeito da Administração Roberto Sobrinho-PT) e talvez o próprio Confúcio Moura (PMDB) estarão realizando entrega “simbólica” desses equipamentos.

Recentemente a SEDUC lançou um diário eletrônico online que visa vigiar e controlar as “práticas pedagógicas” dos professores. Os mecanismos de controle não param por aí, já que estão sendo instaladas câmeras em todas as escolas, transformando o espaço escolar em verdadeiro campo de concentração. Supervisores terão que não só acompanhar (e apoiar pedagogicamente) a prática docente, mas averiguar e conferir as provas bimestrais de TODAS as áreas.

Além disso, “modelos de planejamento” deverão ser seguidos para que todos se adequem à “pedagogia das competências”. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu artigo 3º Estabelece como princípios “(...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; (...) VII - valorização do profissional da educação escolar;”. A LDB garante, ainda, em seu Art. 15º que “Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público”.

QUESTIONAMOS: quais as condições de infraestrutura das escolas da rede? Os modelos impostos pela SEDUC não ferem os princípios da LDB?  Em que momento o Governo Confúcio Moura (PMDB) está garantindo a VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL da Educação? Onde está o reajuste salarial dos trabalhadores em Educação? Onde estão os pagamentos das licenças prêmio negociados? Onde estão os recursos economizados pelos cofres públicos do Estado com o fim dos serviços de vigilância privada?

O “governo da cooperação” [da enganação] tem arrochado cada vez mais o salário dos professores. O que há é muita propaganda mentirosa a respeito das reais condições da educação pública rondoniense que cada vez mais está sucateada e desvalorizada. O site RONDONIAGORA publicou em 23 de fevereiro, que a SEDUC paga por um aluguel R$650.000,00 por ano, enquanto as obras da escola Brasília não são concluídas. Cada sala custa aos cofres públicos R$ 3.869,47. O proprietário do imóvel é a FATEC, que é administrada pela esposa do Chefe da Casa Civil do Governo do Estado. Dinheiro tem! O que falta é vontade política para garantir um salário justo e condições de trabalho dignas!

É PRECISO LUTAR: NÃO ACEITAR AS IMPOSIÇÕES DA SEDUC! NÃO PARTICIPAR DAS FARSAS E DAS PROPAGANDAS GOVERNAMENTAIS QUE SÓ ESCONDEM OS PROBLEMAS ESTRUTURAIS DA EDUCAÇÃO RONDONIENSE.
BOICOTAR ESTE TIPO DE EVENTO! EXIGIR DO SINTERO UMA POSIÇÃO CONCRETA EM RELAÇÃO A ESSES DESMANDOS! OU ESTÃO NEGOCIANDO PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES?

Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação – MOCLATE Rondônia